Termos e Condições de Venda Online

Estes Termos regulam as vendas online da Smart Studio, S.L.U. (doravante, “Smart Studio”) a consumidores e empresas, para produtos e serviços digitais, incluindo desenvolvimento de software, automação com IA e o serviço Melodias Sagradas. A contratação eletrónica e a atividade neste espaço digital regem-se pela Lei 20/2014 sobre contratação eletrónica em Andorra.

A Smart Studio exibe de forma visível e permanente neste site a sua identidade, contacto, NRT/identificação fiscal, e outros dados exigidos.

Ao comprar, declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Antes de finalizar a compra, informá-lo-emos, de forma clara e gratuita, sobre: passos para contratar, meios técnicos para corrigir erros, idioma do contrato, arquivo/confirmação do pedido e condições aplicáveis. Após a compra, receberá uma confirmação acessível e armazenável em suporte duradouro.

O contrato é celebrado com a sua aceitação expressa da oferta e pagamento. Os contratos celebrados por meios eletrónicos produzem todos os seus efeitos legais, desde que haja consentimento válido. A assinatura/consentimento eletrónico é válida de acordo com a Lei 35/2014 de serviços de confiança eletrónica.

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem, salvo indicação em contrário, o IGI (imposto indireto andorrano). A taxa geral em vigor do IGI é de 4,5%, aplicando-se outras taxas conforme a lei. A fatura é emitida em formato eletrónico.

Aceitamos os meios de pagamento indicados na página de checkout. Os pagamentos podem ser geridos através de gateways de terceiros seguros.

• Serviços digitais/IA/Software: o início e o calendário de entrega são comunicados por email ou na área de cliente.
• Melodias Sagradas: entrega digital (link/arquivo) dentro do prazo estimado comunicado ao confirmar o seu briefing.

Salvo acordo em contrário, cumprimos num máximo de 30 dias corridos a partir da aceitação. Se não houver disponibilidade, informá-lo-emos e reembolsaremos o valor pago no prazo de 30 dias.

• Melodias Sagradas (personalizado): pode cancelar antes de iniciarmos a composição; reembolso de 100%. Uma vez iniciado o trabalho criativo (conforme confirmação por email), não há reembolso por se tratar de uma obra personalizada (exceção legal à retratação).
• Desenvolvimento/automação/consultoria: aplica-se o acordado na proposta/ordem de trabalho (SOW). Marcos entregues e aprovados não são reembolsáveis.

• Melodias Sagradas (uso pessoal): recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso pessoal/terapêutico não comercial.
• Uso comercial (aulas, redes, monetização, apps, etc.): requer licença específica por escrito.
• Software / IA: salvo acordo em contrário, concedemos-lhe uma licença de uso conforme a proposta; a Smart Studio retém a propriedade intelectual de frameworks, bibliotecas, modelos e ferramentas internas reutilizáveis.

Os serviços são prestados com a devida diligência profissional.

• Para software/automações, o período de suporte corretivo e o âmbito são especificados na proposta.
• Para peças sonoras personalizadas, garantimos a entrega e a conformidade técnica do ficheiro (reparação/substituição em caso de defeito de entrega).

Não nos responsabilizamos por: (i) uso indevido; (ii) integrações de terceiros fora do controlo da Smart Studio; (iii) indisponibilidades de fornecedores externos; (iv) perdas de dados por falta de cópias de segurança do cliente. Em nenhum caso haverá responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, exceto em caso de dolo ou negligência grave.

As Melodias Sagradas são complementares e não substituem diagnóstico, tratamento médico ou psicológico. Use auscultadores e níveis de volume seguros. Se tiver condições médicas específicas, consulte um profissional de saúde.

Tratamos os seus dados em conformidade com a Lei 29/2021 de proteção de dados pessoais e a regulamentação em vigor. Encontrará detalhes na nossa Política de Privacidade e poderá exercer os seus direitos (acesso, retificação, eliminação, etc.).

O uso de cookies e tecnologias semelhantes é detalhado na nossa Política de Cookies, em conformidade com as Diretrizes da APDA (Andorra), incluindo as atualizações de 2023/2024.

Todos os conteúdos, marcas e sinais distintivos da Smart Studio estão protegidos. Não é permitida a sua utilização sem autorização.

Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimentos devidos a causas fora do nosso controlo razoável (p. ex., falhas de rede, desastres, conflitos laborais, atos governamentais).

Se alguma cláusula for nula ou inaplicável, as restantes permanecerão em vigor.

Poderemos atualizar estes Termos. As modificações serão publicadas com a data de vigência; as compras anteriores mantêm as condições aceites no momento.

Estes Termos regem-se pelo Direito andorrano. Qualquer controvérsia será submetida aos juízos e tribunais competentes do Principado de Andorra (salvo normas imperativas em matéria de consumidores). A contratação eletrónica e este site estão em conformidade com a Lei 20/2014.